MÓVEL: TOYOTA/FIELDER XEI 1.8 FLEX, Placa ECJ-0008, RENAVAM: 00927562863, Ano de fabricação 2007, Ano Modelo 2008, Cor Azul, CHASI: 9BR72ZEC488685126, Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA. Endereço: Rua Alameda Franca nº 87, apartamento nº 21, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01422-001.
AVALIAÇÃO: R$ 29.333,14 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos) - válido para agosto de 2022 com base no índice disponível no momento de elaboração deste edital e que será novamente atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.
ÔNUS e GRAVAMES: 1. O presente cumprimento de sentença foi ajuizado em razão do título executivo judicial no valor de R$ 58.858,75 (cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), constituído de pleno direito nos autos da Ação Monitória proposta pela Exequente processo n° 1008086-51.2016.8.26.0011; 2. Conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 231, foi nomeado como fiel depositário do bem o Sr. MARCELO CANDIDO NETO, representante legal da Executada; 3. Nos termos do Mandado de Penhora, auto de penhora e depósito e certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 230/232, o bem foi encontrado no seguinte endereço Alameda Franca nº 87, garagem do prédio, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01422-001; 4. Ainda em conformidade a Certidão de fls. 232, o automóvel TOYOTA/ FIELDER XEI 1.8 flex, placa ECJ-0008, foi avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – válido para dezembro/2020; 5. Nos termos da atualização de fls. 259, promovida pela Contadoria Judicial, o débito exequendo, tendo como base a memória de cálculo apresentada pela parte Exequente às fls. 239, totaliza a quantia atualizada de R$ 125.111,48 (cento e vinte e cinco mil, cento e onze reais e quarenta e oito centavos) e a avaliação do bem de fls. 232, totaliza a quantia atualizada de R$ 26.484,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), para 17 de setembro de 2021. 6. De acordo com consulta em 25 de julho de 2022, realizada junto ao site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN, o veículo possui débitos de IPVA em atraso, no valor total de R$ 7.890,24 (sete mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) e multas no valor total de R$ 7.637,72 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), além de restrição judiciária e Taxa de Renovação do Licenciamento vencidas; 7. De acordo com consulta em 25 de julho de 2022, realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, há débitos de IPVA em aberto, referente ao exercício de 2022, no valor total de R$ 1.480,42 (mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) nada consta, Taxa de Renovação do Licenciamento referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 no valor total de R$ 838,08 (oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), por último, 29 (quinze) multas municipais em aberto que totalizam a quantia de R$ 7.637,72 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo o total de todos os débitos acima listados o importe de R$ 9.956,22 (nove mil e novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), sendo listadas multas municipais no valor original de R$ 4.214,24 (quatro mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos); 8. De acordo com consulta em 25 de julho de 2022, realizada junto ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dívida Ativa, há lançamento de 04 (quatro) CDA’s – Certidões da Dívida Ativa, vinculadas aos débitos de IPVA em aberto, referente aos exercícios anteriores ao vigente, quais sejam: (1) CDA nº 1268980435, cujo valor em aberto é a quantia de R$ 2.221,57 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), (2) CDA nº 1285590670, cujo valor em aberto é a quantia de R$ 1.998,08 (mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos), (3) CDA nº 1306838983, cujo valor em aberto é a quantia de R$ 1.520,40 (mil, quinhentos e vinte reais e quarenta centavos), (4) CDA nº 1319795493, cujo valor em aberto é a quantia de R$ 1.272,67 (mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). 9. De acordo com consulta em 04 de julho de 2022, realizada junto ao site Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o veículo, possui 1 (uma) restrições judiciais, oriunda da presente demanda; 10. De acordo com consulta em 25 de julho de 2022, realizada junto ao site Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o veículo, possui 12 (doze) infrações oriundas de multas RENAINF no valor original somado de R$ 1.660,12 (mil, seiscentos e sessenta reais e doze centavos); 11. De acordo com consulta em 25 de julho de 2022, realizada junto ao site Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em consulta pelo número de chassis do veículo 9BR72ZEC488685126 existe RECALL referente ao veículo “COROLLA/FIELDER AIRBAG PASSAGEIRO SUBSTITUICAO (JAN19)”, assim descrito: “RUPTURA DA CARCACA DO DEFLAGRADOR COM RISCO DE DISPERSAO DE FRAGMENTOS METALICOS JUNTO COM A BOLSA DO AIRBAG”, cuja data de registro se deu em 23/11/2020; 12. Conforme restou decidido na respeitável decisão de fls. 295 “Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.”; 13. Na respeitável decisão de fls. 326, foi deferida nova tentativa de alienação do bem com lances em segunda praça em no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação.
