BEM IMÓVEL – O apartamento nº 144, localizado no 14º andar ou 15º pavimento do “EDIFÍCIO ITAGUASSU”, sitoa Rua Mario Ribeiro, 1.454, nesta cidade e comarca de Guarujá, com a área útil de 73,969m2, a área comum de 19,7049m2, com a área total de 93,6745m2, correspondendo a fração ideal de 0,61779% do terreno; confronta-se pela frente na posição de quem da Rua Mario Ribeiro olha o prédio com à área livre do condomínio, hall de circulação e apartamento de final “3”, do lado direito com o apartamento de “3” e área livre do condomínio e nos fundos e no lado esquerdo com área livre do condomínio; correspondendo a este apartamento a vaga na garagem para a guarda de um carro de passeio, com a área útil de 10,0001m2, área comum de 2,6639m2, totalizando a fração ideal de 0,08352% e a área construída de 12,6640m2. Cadastrado pela Prefeitura de Guarujá sob nº 0-0037-004-056. Matrícula do Imóvel nº 02.517, do Registro de Imóveis de Guarujá.
ENDEREÇO: Rua Mario Ribeiro, n. 1454, Apto. 144, Guarujá/SP, CEP 11.410-192
AVALIAÇÃO: R$ 324.284,66 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) – válido para junho/2021 momento de elaboração do presente edital, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.
OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 283/304, o apartamento – Matrícula 02.517, foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – válido para agosto/2020; 2. Conforme certidão de valor venal do imóvel, consta que o apartamento está cadastrado na Prefeitura do Guarujá sob o número de contribuinte – nº 0-0037-004-056; 3. Nos termos da Av.15/02.517, consta PENHORA sobre a parte ideal de 50% do imóvel, oriunda dos autos da Execução Fiscal processo nº 15035766419984036114, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, ajuizada pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA – CNPJ: 00.394.460/0216-53 em face de SIGMAR OCHENHOFER – CPF: 004.343.268-95, valor da causa: R$ 2.822.976,50 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); 4. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Guarujá, em 08/06/2021, consta a informação de que o imóvel conta com débitos de IPTU entre os exercícios de 2017 até 2020 totalizam o montante de R$ 24.357,97 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), indicando a existência de execuções fiscais já ingressadas; 5. De acordo com consulta no site da Prefeitura Municipal do Guarujá, em 08/06/2021, o imóvel conta com débito de IPTU do exercício atual de 2021, com valor da parcela única de R$ 4.546,23 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) e, das parcelas mensais, constam como vencidas as seis primeiras parcelas no valor somado de R$ 2.668,01 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e um centavo) e seis parcelas vincendas no valor cada uma de R$ 378,85 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); 6. Conforme planilha de fls. 223 o débito exequendo na presente demanda é de R$ 27.683,25 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) atualizado até setembro de 2019.
