BEM IMÓVEL – O APARTAMENTO DE COBERTURA sob nº 63, localizado no 5º pavimento e cobertura, do EDIFÍCIO QUEBRA ONDAS, situado na Alameda do Monjoleiro, nº 298, loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa coberta edificada de 189,210m²., a área real comum coberta edificada (inclusive 03 vagas e 01 depósito) de 108,065 m²., a área real total edificada de 297,275m²., a área real privativa descoberta de 77,850m²., a área real comum descoberta de 96.380m²., a área real total (edificada + descoberta) de 471,505m². e a fração ideal do solo de 5,2025% ou 0,052025, confrontando no 5º pavimento, pela frente e à direita, com o apartamento nº 52, do lado esquerdo com o apartamento nº 52 e vazio e nos fundos com vazio e o apartamento nº 54 e na cobertura pela frente, com a área de recuo frontal do edifício, que dá vista para a mencionada alameda, do lado direito, com a área de recuo da lateral direita do edifício e vazio, do lado esquerdo com a área de recuo da lateral esquerda do edifício e vazio e nos fundos com o apartamento nº 61, vazio, circulação, vazio e o apartamento nº 62. Cabendo o direito à 03 (três) vagas para guarda de veículos de passeio de porte médio, localizadas no subsolo, em locais indeterminados e sujeitas ao uso eventual de manobrista. Com direito a utilização de 01 (um) depósito, localizado no subsolo. Contribuinte nº 97.144.003.033. Matrícula 71.085 do 01º Ofício de Registro de Imóveis de Santos.
ENDEREÇO: Alameda do Monjoleiro, nº. 298, apto 63, Módulo 07, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP
AVALIAÇÃO: R$ 4.620.000,00 (quatro milhões seiscentos e vinte mil reais) para maio de 2018, que será atualizado pelos índices adotados pelo TJSP até a data do praceamento.
ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme Av.02/71.085, consta INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – CPF nº 014.018.008-74 e sua mulher SOLANGE REGINA GARCEZ BISPO DE FREITAS – CPF nº 083.456.348-77, oriunda da presente demanda; 2. Conforme Av.03/71.085 consta a INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – CPF nº 014.018.008-74 oriundo do processo 1027737-69.2018.8.26.0053 em trâmite perante a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP; 3. Conforme Av.04/71.085 consta a INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – CPF nº 014.018.008-74 oriundo do processo 1018839-33.2019.8.26.0053 em trâmite perante a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP; 4. Conforme Av.05/71.085 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – CPF nº 014.018.008-74 oriundo do processo 10234981720218260053 em trâmite perante a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP; 5. Conforme Av.06/71.085 consta INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – CPF nº 014.018.008-74 oriundo do processo 10234981720218260053 em trâmite perante a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP; 6. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Bertioga, em 05/07/2021, o imóvel não conta com débitos de IPTU, conforme certidão negativa de débitos imobiliários expedida em 01/07/2021; 7. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Bertioga, em 05/07/2021 constam seis parcelas vincendas a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo cinco parcelas no valor cada uma de R$ 423,44 (quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) e uma parcela no valor de R$ 423,39 (quatrocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos); 8. De acordo com pesquisa no cadastro da Prefeitura de Bertioga o edifício em que se localiza o apartamento está localizado no Módulo 07 da Riviera de São Lourenço. 9. De acordo com declaração emitida no dia 06 de julho de 2021 promovida pela Riviera SP Administração de Condomínio Ltda - EIRELI por sua representante Cláudia Santana Barone a unidade 63 está quite com suas cotas condominiais até 06/07/2021.
