BEM IMÓVEL – A VAGA nº 10 na garagem localizada no 1º subsolo do EDIFÍCIO PARQUE VILLA LOBOS, à Rua SCHILLING nº 494, no 14º subdistrito, Lapa, com a área real privativa de 12,272 m2, área real comum de divisão proporcional de 6,352 m2, área real comum de divisão não proporcional de 23,503 m2, e área real total de 42,127 m2, cabendo-lhe a fração ideal de 0,2705% ou 0.002705 no terreno descrito na matrícula 66.473 deste Cartório, na qual sob n° 11 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Cadastrado pela Prefeitura de São Paulo nº 080.148.0491-0. Matrícula do Imóvel nº 77.929, do 10º Registro de Imóveis de São Paulo. ENDEREÇO: Rua Schilling 494, Vaga nº 10, Vila Leopoldina, São Paulo –SP - CEP 05302-011. AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) – válido para outubro/2019, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP. ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 85/135, o imóvel foi avaliado em R$ 90.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) – válido para outubro/2019; 2. Conforme R.5/77.929 consta PENHORA decretada pelo Juízo de Direito da 03ª. Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na ação de execução – processo 4021/1996 movida pelo BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – CNPJ desconhecido atualmente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; 3. Nos termos da Av.6/77.929 consta PENHORA determinada pela 04ª. Vara Cível do Foro Regional da Lapa, nos autos da execução processo n° 0006369-52.2010.8.26.0004 movida por DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO – CPF n° 006.941.718-08 e FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO – CPF n° 071.019.178-28; 4. Nos termos da Av.9/77.929 consta que o imóvel acha-se lançado pela Prefeitura de São Paulo contribuinte nº 080.148.0491-0; 5. Nos termos da Av.10/77929 consta o DIVÓRCIO de LAURINDO FERREIRA CORGOSINHO – CPF n° Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por GEORGIOS JOSE ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS, protocolado em 06/08/2020 às 18:03 , sob o número WLAP20701124067 . Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0013293-35.2017.8.26.0004 e código C18AB17. fls. 238 501.511.698-53 e a Executada; 6. Conforme R.11/77.929 consta que LAURINDO FERREIRA CORGOSINHO – CPF n° 501.511.698-53 doou a metade ideal do imóvel a Executada; 7. Nos termos da Av.12/77.929 consta que a metade ideal do imóvel fica gravada com cláusulas de INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE; 8. Conforme decisão de fls. 54 restou decidido que: “1. Tendo em vista que se trata de obrigação “propter rem”, as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade não atingem o bem. Assim, lavre-se termo de penhora e depósito da parte ideal pertencente à executada sobre a vaga de garagem indicada (fls. 40/44).” 9. Conforme fls.188/209 a Executada apresenta exceção de pré-executividade, respondida pelo Exequente às fls. 229/235, sem decisão até o fechamento deste edital; 10. Conforme consulta realizada no dia 06/08/2020 no site da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, constam débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano que recaem sobre o imóvel entre os anos de 2013 a 2020 no valor de R$ 5.299,17 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), sendo que parte consta em dívida ativa judicial e parte em divida ativa amigável e o ano de 2020 consta em aberto.
