id 656 - LEILÃO JUDICIAL

IMÓVEL – Um lote de terreno de nº 102 (cento e dois) da quadra nº10(dez) do loteamento denominado “RECANTO VERDEMAR”, situado nesta cidade a comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Bairro Massaguaçu, com área de 433,55m2. (quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados) localizado na rua nº01 (um); lote esse sem construções ou benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: - 10,21m. (dez metros e vinte e centímetros) de frente para a rua nº01 (um) em 02 segmentos: - 5,76m. em curva e 4,45m. em reta; 37,26m. (trinta e sete metros e vinte e seis centimetros) do lado direito de quem da rua nº01 (um) olha para o terreno, em 02 segmentos: - 5,76m. em curva e 31,50. em reta, onde confronta com a rua nº04 (quadro); 35,00m. (trinta e cinco metros) do lado esquerdo de quem da rua n°01 (um) olha para o terreno, onde confronta com o lote n° 101 (cento e um); 12,00. (doze metros) nos fundos, onde confronta com o lote nº97 (noventa e sete) todos da mesma quadra nº10(dez). – Matrícula 2472. Certidão da Matrícula do Imóvel nº 9.923 do Oficial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. Cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP sobre o contribuinte nº 08.413.085.

Endereço: Rua quatro, S/N- Massaguaçu - Quadra: 10 - Lote: 102, (se encontra na Rua Um esquina com a Rua Quatro) – Caraguatatuba/SP, CEP 11.677-234

AVALIAÇÃO: R$ 351.200,96 (trezentos e cinquenta e um mil e duzentos reais e noventa e seis centavos) – válido para o mês de outubro de 2024 com base no índice disponibilizado no momento da elaboração deste edital. O valor será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme certidão de fls. 92 o Sr. Oficial de Justiça em janeiro de 2024 que “em cumprimento ao mandado no 126.2023/020564-8 dirigi-me Loteamento Recanto Verde-Mar, Lote 102, quadra 10 – Massaguaçu – Caraguatatuba/SP, onde PROCEDI A AVALIAÇAO, tudo de conformidade com o auto retro digitalizado nos autos do processo. Deixei de intimar eventuais ocupantes, por se tratar de terreno vazio, em pessoas e coisas.” e, conforme Laudo de Avaliação de fls. 93 o Sr. Oficial de Justiça descreveu o imóvel como sendo: “IMÓVEL: Trata-se de um lote de terreno situado na (Rua Um esquina com a Rua Quatro), Lote 102, quadra 10, Recanto Verde Mar Massaguaçu – Caraguatatuba SP, trata-se de um lote, sem construções ou benfeitorias, conforme consta na certidão de dados cadastrais e valor venal do imóvel – Identificação 08.413.085”. “Avaliação por estimativa. Após pesquisas em sites com imóveis na região, estimo o valor do imóvel acima descrito em R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais)”. O Laudo de Avaliação foi datado de 15 de janeiro de 2024; 2. Conforme extrato de débitos enviado pela Municipalidade de Caraguatatuba/SP em 18/10/2024, consta débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano inscritos em dívida ativa entre os anos de 1997 a 2013, com ações propostas, para o imóvel de inscrição nº 08.413.085, totalizando o valor de R$ 48.076,19 (quarenta e oito mil e setenta e seis reais e dezenove centavos) e, para o ano de 2024 referente a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o imóvel de inscrição nº 08.413.085, entre parcelas vencidas e vincendas, o valor de R$ 1.847,11 (mil e oitocentos e quarenta e sete reais e onze centavos); 3. Conforme certidão de valor venal – 2024 – do imóvel de inscrição municipal n° 08.413.085 em consulta realizada no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba em 17/10/2024 – consta que a área do terreno é de 433,00m2 e que a área construída é de 0,00m2, tendo o imóvel testada de 31,50m. Eventual regularização da construção e/ou da área do imóvel perante o registro imobiliário ou demais órgãos públicos ficará a cargo do arrematante. A presente venda realizada em caráter “ad corpus”; 4. Conforme AV.04/9.923 da Matrícula do Imóvel nº 9.923 do Oficial Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP, consta a penhora determinada pelo Serviço Anexo das Fazendas – SAF de Caraguatatuba/SP, processo n° 0534471-20.2008.8.26.0126 da ação de Execução Fiscal, movida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, inscrito no CNPJ nº 46.482.840/0001-39, em face da proprietária CECILIA SALZMAN - CPF n° 947.592.948-72, oriunda da presente demanda; 5. Conforme AV.05/9.923 da Matrícula do Imóvel nº 9.923 do Oficial Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP, consta a penhora determinada pelo Serviço Anexo das Fazendas – SAF de Caraguatatuba/SP, processo n° 0011356-66.2004.8.26.0126 da ação de Execução Fiscal, movida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, inscrito no CNPJ nº 46.482.840/0001-39, em face da proprietária CECILIA SALZMAN - CPF n° 947.592.948-72; 6. Conforme AV.06/9.923 da Matrícula do Imóvel nº 9.923 do Oficial Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP, consta a penhora determinada pelo Serviço Anexo das Fazendas – SAF de Caraguatatuba/SP, processo n° 0019265-67.2001.8.26.0126 da ação de Execução Fiscal, movida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, inscrito no CNPJ nº 46.482.840/0001-39, em face da proprietária CECILIA SALZMAN - CPF n° 947.592.948-72; 7. Conforme decisão de fls. 100/102 “Nos termos do art. 887, §2º, do CPC, autorizo a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico na internet em que se desenvolverá a alienação que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, a ilustração do bem, informado expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.” ... “Deverá constar do edital, também, que: I) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; II) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; III) correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (art.24 do Provimento); 8. Conforme manifestação da Exequente de fls. 60 e informação de débitos de fls. 65 o valor em execução é de R$ 3.948,37 (três mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) para o mês de outubro de 2018; 9. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, sem garantias, competindo ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 10. Observou-se da Matrícula do Imóvel nº 9.923 do Oficial Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP que a proprietária CECÍLIA SALZMAN foi indicada como possuindo o CPF n° 947.592.948-72 e, nos autos do processo consta do instrumento de procuração de fls. 51 e cópia do documento de identidade de fls. 56 que a Executada possui o CPF n° 298.266.358-98;