id 615 - LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

IMÓVEL: UM TERRENO situado na Rua G, designado pelo LOTE N° 12, da quadra “C”, do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARA FIGUEIREDO, com a área de 1.985,02m2 (um mil novecentos e oitenta e cinco metros quadrados e dois decímetros quadrados) e cujo perímetro assim se descreve: tem início no vértice 1, com coordenadas UTM (datum SIRGAS 2000), Este (X) 441.667,6196 e Norte (Y) 7.485.703,3720 como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2, no rumo de 82º46’51” SW, na extensão de 11,12m; do vértice 2 segue até o vértice 3 em desenvolvimento de curva circular com 6,68m, formado por arco de raio 9,00m e ângulo central 42º32’54” ou pela corda do arco no rumo de 75º56’42” NW, na extensão de 6,53m; do vértice 3 segue até o vértice 4, no rumo de 54º40’15” NW, na extensão de 8,87m; do vértice 4 segue até o vértice 5, em desenvolvimento de curva circular com 7,43m, formado por arco de raio 10,00m e ângulo central 42º32”54” ou pela corda do arco no rumo de 75º56’42” NW, na extensão de 7,26m; do vértice 5 segue até o vértice 6 localizado no alinhamento formado pelos pontos 53 e 54 DO PERÍMETRO DO LOTEAMENTO, a uma distância de 5,43m do ponto 53, no rumo de 82º46’51” SW, na extensão de 10,00m, confrontando com a Rua G, do vértice 6 segue até o vértice 7 também localizado no alinhamento formado pelos pontos 53 e 54 DO PERÍMETRO DO LOTEAMENTO, a uma distância de 20,11m do ponto 54, no rumo de 03º18’54” NW, na extensão de 67,52m, confrontando com a VIELA 11 do Loteamento Jardim Alpestre, do vértice 7 segue até o vértice 8, no rumo de 75º55’20” SE, na extensão de 19,72m, confrontando com ÁREA VERDE 3D02. Finalmente do vértice 8 segue até vértice 1 (início da descrição), no rumo de 21º03’25” SE, na extensão de 73,33m, confrontando com o lote 13 da quadra C, fechando assim o perímetro acima descrito, abrangendo uma área de 1.985,02 m2 e um perímetro de 204,66m. Matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. Inscrição Cadastral PMECJ: 02.316.012.

Endereço: Rua Siriema (Antiga Rua G), sem número – Residencial Chácara Figueiredo – Lei 3.743/2015 - Lote 12, da Quadra C, Loteamento Chácara Figueiredo, Bairro: Vila Isabel, Cidade: Campos do Jordão, CEP 12460-000

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme AV-3/29.266 da matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, consta que os futuros adquirentes do imóvel objeto da matrícula deverão seguir as restrições urbanísticas nele contidas, impostas pela loteadora, descritas no R.2 da Matrícula nº 27.366; 2. Conforme AV-4/29.266 da matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, consta que o imóvel objeto da matrícula atualmente está inscrito no cadastro municipal sob o nº 02.316.012; 3. Conforme R-6/29.266 da matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP consta que a devedora fiduciante FELDSPAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI – CNPJ n° 41.868.420/0001-71 adquiriu o imóvel; 4.  Conforme R-7/29.266 da matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP a proprietária FELDSPAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI – CNPJ n° 41.868.420/0001-71 ALIENOU FIDUCIARIAMENTE o imóvel objeto da matrícula em favor da credora fiduciária SAIA – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 60.396.116/0001-13; 5. Conforme AV-8/29.266 da matrícula n° 29.266 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP consta que nos termos do requerimento da credora fiduciária, SAIA – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 60.396.116/0001-13, tendo transcorrido o prazo para purga da mora pela devedora fiduciante FELDSPAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI – CNPJ n° 41.868.420/0001-71, após regular notificação, foi CONSOLIDADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL MATRICULADO em nome da requente e credora fiduciária acima referida, nos termos do § 7º do artigo 26 da Lei 9.514/1997; 6. Conforme Escritura de Venda e Compra com Alienação Fiduciária em Garantia, firmada perante o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Itaquaquecetuba/SP, aos 05.07.2021, constou firmado entre a credora fiduciária, SAIA – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 60.396.116/0001-13 e a devedora fiduciante FELDSPAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI – CNPJ n° 41.868.420/0001-71 foi estabelecido para os fins do artigo 27, §1°, da Lei n° 9.514/1997 o valor mínimo a ser ofertado em primeiro leilão é de R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais), cujo valor será atualizado conforme artigo 24, inciso VI e artigo 27, §1°, ambos da Lei 9.514/1997; 7. Nos termos da Certidão de Dados cadastrais e Valor Venal do Imóvel n° 62451/2024 emitida pela Prefeitura Municipal de Campos do Jordão em 19/03/2024, o imóvel de inscrição n° 02.316.012 está cadastrado em nome de FELDSPAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI e o endereço do imóvel é R. Rua Siriema (Antiga Rua G) – Residencial Chácara Figueiredo – Lei 3.743/2015, 0, correspondente ao Lote 12, da Quadra C, Bairro: Vila Isabel, Cidade: Campos do Jordão; Loteamento Chácara Figueiredo, CEP 12460-000, consta a área do terreno de 1.985,02m2, testada principal de 44,00m, Área construída de 0,00m2, e o valor venal total, que correspondente ao valor venal do terreno de R$ 218.234,29 (duzentos e dezoito mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) para o exercício de 2024; 8. Conforme pesquisa realizada em 19/03/2024 no site da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP, consta a existência de débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano entre os anos de 2021 a 2024 e acordo firmado em 2024 no valor total de R$ 15.709,85 (quinze mil, setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos); 9. Conforme lista de débitos enviada em 27/02/2024 pela Associação de Moradores do Loteamento Residencial Reserva Figueiredo o Lote 12 da Quadra C possui débitos referente a taxas associativas desde agosto de 2021 até fevereiro de 2024 que totalizam o valor de R$ 50.772,91 (cinquenta mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), sendo que o valor vigente da taxa associativa para o mês de referencia fevereiro de 2024 é de R$ 1.612,67 (mil seiscentos e doze reais e sessenta e sete centavos) com vencimento no dia 10 de cada mês; 10. O imóvel encontra-se desocupado, sem construções edificadas e a posse direta é exercida pela credora fiduciária SAIA – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 60.396.116/0001-13 que outorgará a posse do imóvel ao arrematante. A presente venda é feita em caráter “ad corpus”; 11. Conforme R-2/27.366 da matrícula n° 27.366 do Oficial de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP consta do contrato-padrão do loteamento as seguintes restrições: a) manter o imóvel em bom estado de conservação; b) executar, dentro dos prazos estipulados, todas as determinações do poder público em relação ao imóvel; c) não efetuar qualquer obra, ação ou exploração que prejudique a vizinhança, inclusive em sua tranquilidade e/ou saúde; d) não executar movimento de terra para o lado dos lotes vizinhos ou ruas; e) não lançar e nem permitir que sejam lançados qualquer tipo de lixo, detritos ou entulhos nos terrenos vizinhos, vias de circulação e áreas livres; f) não colocar letreiros, placas anúncios no imóvel sem a prévia e expressa autorização da vendedora; g) aprovar, antecipadamente perante os órgãos públicos competentes, a planta de construção a ser erigida no imóvel, assinada por profissional que deverá ser o responsável pela obra; h) não realizar edificações que não sejam de alvenaria, sendo plenamente vedadas as construções em madeira, lona ou chapas metálicas (barracos ou barracões), ou similares, ainda que em caráter provisório, sob pena de rescisão do contrato; i) construir fossa séptica e poço absorvente, de acordo com a B\NB-41 da ABNT; j) respeitar, permitir e manter eventuais servidões de passagem do ramal de esgoto e águas pluviais do lote, como, outrossim, permitir a passagem de fios elétricos sobre a faixa de recuo do terreno, para fornecimento de energia elétrica aos prédios vizinhos; k) respeitar os marcos das dividas do lote adquirido.”; 12. Fica assegurada a devedora fiduciante até a data da realização do segundo leilão o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas de que trata o §2°, do artigo 27, da Lei Federal n° 9.514/1997, aos valores correspondentes ao imposto sobre transmissão intervivos, pagos para efeito de consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio da credora fiduciária, e às despesas inerentes ao procedimento de cobrança e leilão, comissão do leiloeiro na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito (principal e acréscimos) incumbindo, também, à devedora fiduciante o pagamento dos encargos tributários e despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, inclusive custas e emolumentos.

Dúvidas e esclarecimentos: outras informações no site do leiloeiro: www.alexandridisleiloes.com.br, no endereço do leiloeiro público na Rua Paraupava, n° 301, Belenzinho, São Paulo/SP ou pelos telefones (11) 3241-0179/ (11) 98264-4222.