LEILÃO JUDICIAL - FALÊNCIA - SÃO PAULO/SP

LOTE 04: Veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX - CARROCERIA FECHADA – Placa: HHJ-8444 - Renavam: 00255756771, Cor: Prata, Chassi: 9BD27803MB7332223, Ano de Fabricação: 2010, Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA.

AVALIAÇÃO: R$ 28.535,00 (vinte e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais), para setembro/2021.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme consulta realizada junto ao site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o preço médio do veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, CARROCERIA FECHADA, ano de fabricação: 2010, Código Fipe: 001221-1, é de R$ 28.535,00 (vinte e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais), para o mês de setembro de 2021; 2. De acordo com termo de remoção, datado de 02 de setembro de 2021, em cumprimento à ordem emanada da presente demanda, foi promovida a remoção do veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, CARROCERIA FECHADA – Placa: HHJ8444, Cor: Prata, Renavam: 00255756771, Chassi: 9BD27803MB7332223, Ano de Fabricação: 2010, Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, por meio de guincho, sendo que a diligência foi acompanhada por AUGUSTO PAUKOSKI ONILIS DOS SANTOS, RG nº 38.655.778 SSP/SP, CPF nº 428.058.778-70, representante da empresa falida e HELIO ONILIS DOS SANTOS, RG nº 23.087.975 SSP/SP, CPF nº 174.570.028-55; 3. De acordo com consulta realizada junto ao site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 2.293,14, multas no valor de R$ 7.675,79 (sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e Taxa de Renovação do Licenciamento vencidas; 4. De acordo com consulta realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui débitos de IPVA em aberto, referente ao exercício de 2021, no valor total de R$ 461,41 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos); débitos de seguro DPVAT, referente ao exercício de 2020, no valor de R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos); débitos de Taxa de Renovação do Licenciamento, referente ao exercício de 2018, 2019, 2020 e 2021, no valor total de R$ 510,77 (quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos); e MULTAS - Municipal, D.E.R. e RENAINF, no valor total de R$ R$ 2.844,04 (dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), sendo o total de débitos o importe de R$ 8.653,75 (oito mil e seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos); 5. De acordo com consulta em 14 de setembro de 2021, junto ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dívida Ativa, não há débitos de IPVA inscritos em dívida ativa vinculados ao veículo; 6. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 14 de setembro de 2021, o veículo, possui 7 (sete) restrições judiciais, quais sejam: (1) restrição de circulação, oriunda da presente demanda; (2) restrição de circulação, oriunda do Processo nº 1001663-95-2018.5.02.0608, em trâmite perante a 01ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS;  (3) restrição de circulação, oriunda do Processo nº 1001532-11.2018.5.02.0606, em trâmite perante a 06ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes LUCAS SOUZA DA SILVA ROBERTO em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS;(4) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1001971-16.2018.5.02.0608, em trâmite perante a 08ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes DANIEL SOUSA DE JESUS em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (5) restrição de transferência oriunda do Processo nº 1000557-40.2019.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (6) restrição de licenciamento, oriunda do Processo nº 1001474-84.2018.5.02.0613, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ISVALDO DE SOUZA SILVA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (7) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1001840-23.2018.5.02.0614, em trâmite perante a 14ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes RENAN NOVAES DE SOUZA BATISTA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; 7. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 15 de setembro de 2021, o veículo possui 18 (dezoito) infrações registradas pelo sistema RENAINF, que totalizam o importe de R$ 4.620,67 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e sete centavos); 8. O veículo quando da remoção encontrava-se em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, com longo tempo sem uso e com diversas avarias.