LEILÃO JUDICIAL - FALÊNCIA - SÃO PAULO/SP

LOTE 03: Veículo FORD/F1000 - CAMINHONETE/CABINE ABERTA – Placa GWA-5346, Renavam: 00678487545, Cor: BRANCA, Chassi: 9BFETNL42VDB43565, Ano de Fabricação: 1997, Combustível: GASOLINA.

AVALIAÇÃO: R$ 33.894,00 (trinta e três mil e oitocentos e noventa e quatro reais), para setembro/2021.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme consulta realizada junto ao site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o preço médio do veículo FORD/F1000, ano de fabricação: 1997, Código Fipe: 003197-6, para o mês de setembro de 2021 é de R$ 33.894,00 (trinta e três mil e oitocentos e noventa e quatro reais); 2. De acordo com termo de remoção, datado de 02 de setembro de 2021, em cumprimento à ordem emanada da presente demanda, foi promovida a remoção do veículo FORD/F1000 - CAMINHONETE/CABINE ABERTA – Placa GWA-5346, Cor: BRANCA, Renavam: 00678487545, Chassi: 9BFETNL42VFB43565, Ano de Fabricação: 1997, Combustível: GASOLINA, por meio de guincho, sendo que a diligência foi acompanhada por AUGUSTO PAUKOSKI ONILIS DOS SANTOS, RG nº 38.655.778 SSP/SP, CPF nº 428.058.778-70, representante da empresa falida e HELIO ONILIS DOS SANTOS, RG nº 23.087.975 SSP/SP, CPF nº 174.570.028-55; 3. De acordo com consulta realizada junto ao site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, em 02 de setembro de 2021, o veículo não possui débitos de IPVA em aberto, bem como, possui bloqueio realizado via sistema RENAJUD, multas inadimplidas em aberto no valor de R$ 1.364,57 (um mil e trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e Taxa de Renovação do Licenciamento vencidas; 4. De acordo com consulta realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 2021, o veículo não possui débitos oriundos de IPVA; 5. De acordo com consulta realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui débitos oriundos do seguro DPVAT, referente ao exercício de 2020, no valor de R$ 5,23 (cinco reais e vinte e três centavos); débitos de Taxa de Renovação do Licenciamento, referente ao exercício de 2018, 2019, 2020 e 2021, no valor total de R$ 491,72 (quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); e MULTAS - Municipal, D.E.R. e RENAINF, no valor total de R$ R$1.867,61 (um mil e oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), sendo o total de débitos o importe de R$ 1.867,61 (um mil e oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos); 6. De acordo com consulta em 14 de setembro de 2021, junto ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dívida Ativa, não há débitos de IPVA inscritos em dívida ativa vinculados ao veículo; 7. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 15 de setembro de 2021, o veículo, possui 6 (seis) restrições judiciais, quais sejam: (1) restrição de circulação, oriunda da presente demanda; (2) restrição de circulação, oriunda do Processo nº 1001663-95.2018.5.02.0602, em trâmite perante a 01ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (3) restrição de circulação, oriunda do Processo nº 1001971-16.2018.5.02.0608, em trâmite perante a 08ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes DANIEL SOUSA DE JESUS em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (4) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1000557-40.2019.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (5) restrição de licenciamento, oriunda do Processo nº 1001474-84.2018.5.02.0613, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ISVALDO DE SOUZA SILVA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (6) restrição de licenciamento, oriunda do Processo nº 1001840-23.2018.5.02.0614, em trâmite perante a 14ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes RENAN NOVAES DE SOUZA BATISTA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; 8. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 15 de setembro de 2021, o veículo possui 7 (sete) infrações registradas pelo sistema RENAINF, que totalizam o importe de R$ 984,37 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos); 9. O veículo quando da remoção encontrava-se em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, com longo tempo sem uso e com diversas avarias.