LEILÃO JUDICIAL - FALÊNCIA - SÃO PAULO/SP

LOTE 02: Veículo VW/KOMBI - Placa LPC-9508 - Renavam: 00951210084, Chassi: 9BWGF07X98P017565, Cor: Branca, Ano de Fabricação: 2008, Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA.

AVALIAÇÃO: R$ 24.418,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezoito reais), para setembro/2021.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme consulta realizada junto ao Site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas o preço médio do veículo VW/KOMBI, ano de fabricação 2008, (código Fipe: 005239-6), para o mês de setembro de 2021 é de R$ 24.418,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e dezoito reais); 2. De acordo com termo de remoção, datado de 02 de setembro de 2021, em cumprimento à ordem emanada da presente demanda, foi promovida a remoção do veículo VW/KOMBI – Placa LPC-9508, Cor: Branca, Renavam: 00951210084, Chassi: 9BWGF07X98P017565, Ano de Fabricação: 2008, Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, por meio de guincho, sendo que a diligência foi acompanhada por AUGUSTO PAUKOSKI ONILIS DOS SANTOS, RG nº 38.655.778 SSP/SP, CPF nº 428.058.778-70, representante da empresa falida e HELIO ONILIS DOS SANTOS, RG nº 23.087.975 SSP/SP, CPF nº 174.570.028-55; 3. De acordo com consulta realizada junto ao site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, em 02 de setembro de 2021, o veículo possui débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 2.284,96 (dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), bem como possui multas em aberto no valor de R$ 4.798,24 (quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), bloqueio judicial realizado via sistema RENAJUD e Taxa de Renovação do Licenciamento vencidas; 4. De acordo com consulta realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui débitos oriundos de IPVA, referente ao exercício de 2021, no valor de R$ 348,60 (trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos); seguro DPVAT referente ao exercício de 2020, no valor de R$ 5,23 (cinco reais e vinte e três centavos); Taxa de Renovação do Licenciamento referente ao exercício de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, no valor total de R$ 628.63 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos); e MULTAS - Municipal, D.E.R. e RENAINF, no valor total de R$ 4.798,56 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), sendo o total de débitos o importe de R$ 5.432,42 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos); 5. De acordo com consulta realizada junto ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dívida Ativa, o veículo possui débitos de IPVA, foi verificada a existência de 04 CDA’s – Certidões da Dívida Ativa: (1) CDA nº 1280821338, no valor de R$ 799,43 (setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos); (2) CDA nº 1286302821, no valor de R$ 714,40 (setecentos e quatorze reais e quarenta centavos); (3) CDA nº 1307778808 no valor de R$ 535,70 (quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos); (4) CDA nº 1311360860, no valor de R$ 451,79 (quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), sendo que não há especificações a respeito dos exercícios de origem de tais certidões; 6. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui 8 (oito) restrições judiciais, quais sejam: (1) restrição de circulação, oriunda da presente demanda; (2) restrição de circulação, oriunda do Processo nº 1001663-95.2018.5.02.0602, em trâmite perante a 01ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (3) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 100153211.2018.5.02.0606, em trâmite perante a 06ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes LUCAS SOUZA DA SILVA ROBERTO em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (4) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1001971-16.2018.55.02.0608, em trâmite perante a 08ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes DANIEL SOUSA DE JESUS em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (5) restrição de licenciamento, oriunda do Processo nº 100055-74.2019.5.02.0610, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29 e ROSANA PAUKOSKI DOS SANTOS; (6) restrição de licenciamento, oriunda do Processo nº 1001474-84.2018.5.02.0613, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes ISVALDO DE SOUZA SILVA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; (7) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1001840-23.2018.5.02.0614, em trâmite perante a 14ª Vara do Trabalho – 02ª Região em que são partes RENAN NOVAES DE SOUZA BATISTA em face de CAF CONSTRUCOES E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI – ME – CNPJ: 12.621.719/0001-29; 7. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 14 de setembro de 2021, o veículo possui 2 (duas) multas registradas pelo sistema Renainf, que totalizam o importe de R$ 390,46 (trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos); 8. O veículo quando da remoção encontrava-se em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, com longo tempo sem uso e com diversas avarias.