LEILÃO JUDICIAL - RIBEIRÃO PRETO R/SP

BEM IMÓVEL – Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Professor Wladimir Pinto Ferraz, constituído por parte do lote nº 34 da quadra nº 27, do loteamento denominado Jardim Marchesi, medindo 5,00 metros de frente e fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com área total de 150,00 metros quadrados, confrontando de um lado com parte do mesmo lote nº 34, do outro lado com o lote nº 33, e nos fundos com parte do lote nº 09, localizado no lado impar da numeração predial e na quadra delimitada pelas Ruas Professor Wladimir Pinto Ferraz, Dr. Eugenio Casilo, José de Assis Lemos e Avenida Casper Libero e Arlindo Silva Pimenta, da qual dista 55,00 metros. Cadastrado pela Prefeitura Municipal da Cidade de Ribeirão Preto sob o nº 190.791. Matrícula do Imóvel nº 91.843, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. ENDEREÇO: Rua Professor Wladimir Pinto Ferraz nº65, Jardim Marchesi, Ribeirão Preto - SP AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) – válido para julho/2018, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP. OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme certidão de valor venal expedida em 01/07/2020 pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto o imóvel é cadastrado sob o n° 190.791, tendo inscrição cadastral 433-64-89-4 e com endereço na Rua Professor Wladimir Pinto Ferraz, n° 65; 2. Em consulta no site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto em 01/07/2020 não constam débitos de IPTU em aberto, apenas 6 (seis) parcelas vincendas para o ano de 2020 cada uma no valor de R$ 48,65 (quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), tanto que foi expedida certidão negativa de débitos; 3. Conforme avaliação de fls. 14 o imóvel é “composto de uma construção de 2 pavimentos sendo que a parte inferior se compõem de 2 quartos sala cozinha e banheiro área de serviço e garagem e a superior com 3 quartos sala cozinha e banheiro” não tendo sido a construção averbada na matrícula do imóvel; 4. Da decisão de fls. 24 que determinou a realização de hasta pública foi interposto recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, distribuído para a 09ª. Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 2105042-43.2019.8.26.0000, sendo pleiteado que fosse concedido “Liminarmente, requer-se a suspensão da r. decisão agravada enquanto não julgado o presente agravo de instrumento, visto que, caso o leilão do imóvel seja efetivado se perderá o objeto deste agrado e importará em enorme prejuízo ao agravante.” e, ainda, “Diante de todo o exposto, requer-se que a r. decisão agravada seja reformada e seja determinada a expedição de alvará autorizando o agravante ALGEMIRO MENDES DE SOUZA a alienar o imóvel pelo valor de R$ 220.000,00.” Conforme cópia da decisão proferida pelo Des. Relator Dr. José Aparício Coelho Prado Neto quanto ao pedido de efeito suspensivo restou decidido que “1. Indefiro o efeito suspensivo, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da decisão.”. Recurso ainda pendente de julgamento. Ante a falta de efeito suspensivo ao recurso foi determinada a realização do leilão.