LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BEM IMÓVEL – APARTAMENTO nº 12 do 1º andar ou pavimento do EDIFÍCIO MARC, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA, situado a Rua Manguaba, nº 93 e Rua Tapiocaba no Jardim Umuarama, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com uma área real total de 111,56m², sendo uma área construída de 52,05m², uma área comum de divisão não proporcional de 10m², e uma área comum de divisão proporcional de 49,51m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,6234% no terreno e demais coisas comuns. Referido empreendimento foi submentido ao regime de condomínio conforme registro nº 159 feito na matrícula nº 116.598 deste Registro. Cadastrado pela Prefeitura de São Paulo sob nº 090.367.0017-5 (área maior). Matrícula do Imóvel nº 143.498, do 11º Registro de Imóveis de São Paulo.

AVALIAÇÃO: R$ 348.551,80 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) – válido para setembro/2019 momento de elaboração do presente edital, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

ÔNUS E GRAVAMES:

1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 294/346, o imóvel foi avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) – válido para dezembro/2012; 2. De acordo com Av.01/143.498, conforme R.72/116.598 (matrícula-mãe), consta hipoteca em favor do ITAÚ S/A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CNPJ nº 62.808.977/0001-97; 3. De acordo com R.03/143.498, consta penhora oriunda dos autos nº 002.05.063553-2 (numeração atual 0063553-45.2005.8.26.0002) em tramite perante a 03ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, ação movida por CONDIMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA – CNPJ nº 55.442.446/0001-68 em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL – CPF nº 766.351.128-04; 4. De acordo com Av.04/143.498, consta o ajuizamento da presente demanda, nos termos do artigo 615-A, do CPC/73; 5. De acordo com Av.05/143.498, consta penhora oriunda da presente demanda; 6. De acordo com pesquisa realizada junto ao e-Saj, consta a existência de outra ação de cobrança de débitos condominiais – Processo nº 1000317-48.2018.8.26.0002 em tramite perante a 09ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo; 7. De acordo com o ofício de fls. 469, consta penhora no rosto dos autos oriunda dos autos nº 0063553-45.2005.8.26.0002 em tramite perante a 03ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, que o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA move em face de WALTER COROMINAS GUDAYOL com a finalidade de cobrança de débitos condominiais, até o valor de R$ 16.133,96 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos) atualizados até maio/2015; 8. De acordo com a petição de fls. 747/749 consta a noticia do deferimento de pedido de arresto no rosto dos autos da presente execução, promovida pelo Juízo da 9^a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, nos autos do processo n° 1000317-48.2018.8.26.0002, no valor de R$ 16.917,87 (dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) atualizado até outubro de 2.018; 9. De acordo com a petição e documentos de fls. 751/761, o Exequente informa que o débito exequendo totaliza o montante de R$ 891.760,96 (oitocentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos)atualizado até 30 de setembro de 2018; 10. De acordo com apetição e documentos de fls. 807/812, o CONDIMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM UMUARAMA, ovalor total do débito condominial totaliza o montante de R$32.727,15 (trinta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) referente ao primeiro processo de cobrança de débitos condominiais (Processo nº 0063553-45.2005.8.26.0002) e o montante de R$ 24.106,89 (dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e sete reais) referente ao segundo processo de cobrança de débitos condominiais (Processo nº 1000317-48.2018.8.26.0002) valores atualizados até 22 de abril de 2019; 11. Conforme certidão da matrícula do imóvel 143.498 do 11° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, consta que o Executado WALTER COROMINAS GUDAYOL – CPF nº 766.351.128-04 é casado MARCIA VALVERDE COROMINAS – CPF nº 003.497.478-80 sob o regime de separação de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, conforme escritura de pacto registrado sobre o n° 360 no 1° Cartório do Registro de Imóveis de Ribeirão Pires; 12. Em pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo não constam débitos de IPTU que recaiam sobre o imóvel contribuinte nº 090.367.0049-3; 13. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 294/346, o imóvel encontra-se localizado na Rua Manguaba, nº 292 – Apto 12 e está Cadastrado na Prefeitura de São Paulo sob o nº 090.367.0049-3 e que segundo a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, de fls. 299, constam como Contribuintes DOMINGOS MANUEL DE ALMEIDA – CPF nº 523.584.888-87 e MAGALI DONATI MORTAGUA – CPF nº 586.263.288-34, em petição de fls. 817/819 manifesta o banco Exequente solicitando que seja retificado o edital do leilão para substituir o cadastro do imóvel n° 090.367.0049-3 que lá constou, pelo n° 090.367.0017-5, uma vez que aquele se refere a unidade diversa.