LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BEM IMÓVEL – A fração ideal de 13,47% do todo de um terreno que assim se descreve: lote de terreno sob nº 3, da quadra 18 do loteamento denominado Cidade Atlântica, na Praia da Enseada, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 4, por 28,90 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, confrontando com o lote 4, do outro lado mede 29,10 metro, confrontando com o lote 2 e pelos fundos mede 12,00 metros confrontando com os lotes nºs 6 e 17, todos da mesma quadra, encerrando a área de 348,00 metros quadrados, sendo todos os confrontantes de propriedade do Espólio de Hans Gustavo Francisco Ernesto Muller Carioba ou eventuais sucessores. Fração ideal essa que corresponderá ao apartamento nº 11 do Edifício Janaína, em Guarujá. Matrícula do Imóvel nº 5.858, do 1º Registro de Imóveis de Guarujá. De acordo com a Av.4/5.858, foi construído no terreno um prédio de apartamentos, destacando-se o APARTAMENTO nº 11, localizando no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício, com a área útil de 93,28ms², a área comum de 61,20ms², a área de garagem de 13,90ms², encerrando a área total construída de 168,38ms², correspondendo-lhe uma fração ideal de 13,47% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o mesmo na frente, com o referido hall, escadarias, poço de elevador, e recuo lateral esquerdo do edifício, do lado direito com o recuo da construção na Rua 4, do lado esquerdo com o hall de circulação do pavimento, escadarias, e apartamento de final “2” do respectivo andar, e nos fundos com o recuo lateral direito do edifício, cabendo ao referido apartamento o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, para a guarda de um
automóvel de passeio, tudo de conformidade com a Especificação de Condomínio, registrada sob nº 5 na matrícula nº 4.413. Cadastro na Prefeitura do Município de Guarujá sob o contribuinte n° 3-0239-003001.

Endereço: Rua Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, nº 261 – Apartamento 11 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JANAÍNA - Cidade Atlântica, Guarujá/SP. AVALIAÇÃO: R$ 292.850,02 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e cinquenta reais e dois centavos) – válido para setembro/2019, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.
ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme laudo de avaliação, o imóvel foi avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) – válido para abril/2019, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP; 2. Conforme laudo de avaliação, o imóvel “É distribuído pelas seguintes dependências: sala com entrada social, cozinha com entrada de serviço, área de serviço, W.C, dependência de empregada, banheiro social e três dormitórios, sendo um dormitório com terraço e uma suíte com terraço. O terraço do dormitório e suíte é conjugado. O imóvel possui direito a 1 vaga de garagem coletiva no térreo e um armário de depósito.”; 3. De acordo com a Av.4/5.858, foi construído no terreno um prédio de apartamentos, destacando-se o APARTAMENTO nº 11, localizando no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício, com a área útil de 93,28ms², a área comum de 61,20ms², a área de garagem de 13,90ms², encerrando a área total construída de 168,38ms², correspondendo-lhe uma fração ideal de 13,47% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o mesmo na frente, com o referido hall, escadarias, poço de elevador, e recuo lateral esquerdo do edifício, do lado direito com o recuo da construção na Rua 4, do lado esquerdo com o hall de circulação do pavimento, escadarias, e apartamento de final “2” do respectivo andar, e nos fundos com o recuo lateral direito do edifício, cabendo ao referido apartamento o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, para a guarda de um automóvel de passeio, tudo de conformidade com a Especificação de Condomínio, registrada sob nº 5 na matrícula nº 4.413.; 4. De acordo com a Av.5/5.858, ficou constando que a Rua 4 atualmente é denominada de Rua Dr. Júlio Prestes de Albuquerque; 5. De acordo com a R.11/5.858, consta PENHORA do imóvel, oriunda dos autos nº 96.2042-6 em tramite perante a 23ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte – MG, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ nº 00.360.305/0001-04 move contra os Executados, a Caixa Econômica Federal intimada do feito às fls. 100 protesta pela preferência de seu crédito em razão da penhora existente, não havendo a indicação do valor devido em execução; 6. Conforme decisão de fls. 89, item 2, foi decidido que Fls. 75/81: A análise da preferência será realizada no momento oportuno em caso de arrematação do bem. Aguarde-se, pois, o estágio processual oportuno, se o caso; 7. De acordo com a Av.12/5.858, consta PENHORA do imóvel, oriunda da presente demanda; 8. De acordo com contato, em 05 de setembro de 2019 com a Prefeitura de Guarujá, foi passada a informação de que o imóvel está cadastrado junto a Prefeitura de Guarujá pelo nº de contribuinte 3-0239-003-001; 9. Em consulta ao site da Prefeitura de Guarujá, consta a informação de que o imóvel conta com débitos de IPTU, dos exercícios de 2011 até 2018, que totalizam o montante de R$ 80.118,77 (oitenta mil, cento e dezoito reais e setenta e sete centavos); 10. Em consulta ao site da Prefeitura de
Guarujá, consta a informação de que o imóvel conta com débitos de IPTU, do exercício de 2019, que totaliza o montante de R$ 5.228,69 (cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); 11. De acordo com a planilha de débito condominial enviada pelo Condomínio Exequente atualizada para o mês de agosto de 2019, o débito exequendo, totaliza o montante de R$ 248.936,61 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).