LEILÃO JUDICIAL - COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

BEM - MOTOCICLETA, Marca HONDA/NXR150 BROS ES, 2012/2012, PLACA AVG-2887 – RENAVAM 00461027208 – CHASSI 9C2KD0550CR548883 AVALIAÇÃO: R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais) válido para o mês de outubro de 2.018, que será atualizado pelos índices adotados pelo TJSP até a data do praceamento.
OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Auto de Penhora de fls. 44, consta a informação de que a moto se encontra em bom estado de conservação; 2. De acordo com o Auto de Penhora de fls. 44, consta a informação de que o bem encontra-se a Avenida Cuiabá, nº 1050, na cidade de Teodoro Sampaio/SP e que REINALDO ETTORE foi nomeado como fiel depositário; 3. De acordo com a petição e documentos de fls. 56/57, o valor do débito exequendo totaliza o montante de R$ 2.006,64 (dois mil e seis reais e sessenta e quatro centavos) atualizados para janeiro de 2019; 4. De acordo com a respeitável decisão de fls. 62/63, fica decidido que “B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.”; 5. De acordo com a respeitável decisão de fls. 62/63, fica decidido que “Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.”; 6. De acordo com consulta realizada em 05 de agosto de 2.019, no site da Secretaria da Fazenda, consta a informação que o veículo conta com débitos de IPVA de 2018, no montante de R$ 186,08 (cento e oitenta e seis reais e oito centavos) e de 2019, que totaliza o montante de R$ 161,12 (cento e sessenta e um reais e doze centavos), ainda, consta débito de IPVA de 2017, que originou a CDA nº 1.251.357.120, que totaliza o valor de R$ 247,90 (duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), também, consta débitos DPVAT do exercício de 2018 e 2019, que totalizam o valor de R$ 270,08 (duzentos e setenta reais e oito centavos), ainda, consta débitos de Licenciamento dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, que totalizam o importe de R$ 450,93 (quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) e, consta débitos referente a multa, no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), totalizando débitos de R$ 1.195,90 (hum mil cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) 11. De acordo com consulta
realizada em 05 de agosto, no site do DENATRAN, consta Restrição RENAJUD de Transferência, oriunda da presente demanda.