LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BEM IMÓVEL – APARTAMENTO nº 102, localizado no 10º andar ou 13º pavimento do EDIFÍCIO GUARARARU, situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.258, nesta cidade, município e comarca de Guarujá, confrontando relativamente de quem da avenida olha para o edifício, na frente com o terreno do condomínio, do lado esquerdo com o terreno do apartamento tipo 1 e nos fundos com os apartamentos tipo 3, contendo a área total aproximada de 136,5096m²., sendo 20,1496m². de área comum e 116,3600m² de área útil, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,4583% no terreno do edifício e nas demais partes de uso e proveito comum. Cadastro na Prefeitura do Município do Guarujá sob o contribuinte n° 0-0016-007-044. Matrícula do Imóvel nº 53.909, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.

AVALIAÇÃO: R$ 400.080,67 (quatrocentos mil e oitenta reais e sessenta e sete centavos) - válido para o mês de maio de 2.019, momento da elaboração do presente Edital de Leilão, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls., o imóvel objeto de constrição foi avaliado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) - valor para o mês de outubro de 2.018; 2. A expropriação do bem tem como origem o juízo deprecante da 07^a. vara Cível da Comarca de Santo André/SP, processo n° 0013969-12.1999.8.26.0554; 3.De acordo com planilha enviada pelo exequente, o montante de débito exequendo totaliza o valor de R$ 291.930,49 (duzentos e noventa e um mil novecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), atualizados para 27 de maio de 2019; 4. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Guarujá, em 16/05/2019, o imóvel conta com débito de IPTU dos exercícios de 1998 até 2018, que totaliza o montante de R$ 309.412,19 (trezentos e nove mil quatrocentos e doze reais e dezenove centavos); 5. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Guarujá, em 16/05/2019, o imóvel conta com débito de IPTU do exercício atual de 2019, que totaliza o montante de R$ 6.588,61 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos); 6. De acordo com a Av.01/53.909, consta que o imóvel é cadastrado junto a Prefeitura de Guarujá sob o nº 0-0016-007-044; 7. De acordo com a Av.06/53.909, consta que o terreno onde se assenta o EDIFÍCIO GUARARARU encontra-se em faixa de marinha; 8. De acordo com o R.07/53.909, consta penhora oriunda dos autos nº 866314-0/99 em trâmite perante a 08ª Vara Cível do Foro de Santana da Comarca de São Paulo, em que são partes LONGAMETRAGEM FERRAGENS LTDA – CNPJ nº 53.073.730/0001-89 contra ANAIDE DERMENDJIAN BOCHNAKIAN; 9. De acordo com o R.08/53.909, consta penhora oriunda dos autos nº 643/03 em trâmite perante a 02ª Vara Cível de Guarujá, em que são partes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARARARU – CNPJ nº 52.263.688/0001-04 contra ANAIDE DERMENDJIAN BOCHNAKIAN; 10. De acordo com o Av.09/53.909, consta penhora oriunda dos autos nº 0037604-12.2011.8.26.0001 em trâmite perante a 08ª Vara Cível do Foro de Santana da Comarca de São Paulo, em que são partes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARARARU – CNPJ nº 52.263.688/0001-04 contra ANAIDE DERMENDJIAN BOCHNAKIAN; 11. De acordo com o Av.10/53.909, consta penhora oriunda dos autos nº 0013969-12.1999.8.26.0554 em trâmite perante a 07ª Vara Cível de Santo André, em que são partes CASA ANGLO BRASILEIRA S.A. E OUTROS contra ANAIDE DERMENDJIAN BOCHNAKIAN E OUTROS, que originou a Carta Precatória nº 0007492-34.2015.8.26.0223 com a finalidade de avaliação e praceamento do imóvel objeto de constrição; 12. De acordo com consulta na Secretaria do Patrimônio da União – SPU, em 16/05/2019, consta que o imóvel tem como responsável atual ROBERTO BOCHNAKIAN – CPF nº 274.918.708-72, tendo como número de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) 6475 0001397-18, ficando a cargo do arrematante do imóvel a regularização perante o órgão competente; 13. De acordo com consulta na Secretaria do Patrimônio da União – SPU, em 27/05/2019, consta que o imóvel conta com débitos dos exercícios anteriores desde 1986, estando em cobrança os exercícios de 2017, 2018 e 2019, que totalizam o montante de R$ 1.978,54 (hum mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), ficando a cargo do arrematante do imóvel a regularização perante o órgão competente; 13. Por se tratar de imóvel em faixa de marinha o procedimento para a regularização da transferência do imóvel para o arrematante ficará a seu cargo, inclusive o pagamento dos respectivos custos junto à SPU – Secretaria de Patrimônio da União; 14. De acordo com contato telefônico, em 16 de maio, com o Condomínio Edifício Guarararu, o montante de débito condominial da unidade supramencionada totaliza o valor de R$ 5.070,29 (cinco mil e setenta reais e vinte e nove centavos), atualizados para maio de 2019, esta informação não foi passada de forma escrita a este Leiloeiro.