LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BEM MÓVEL: Veículo CAMINHÃO TRATOR SCANIA/G380 A6X2 – Placa: DPF3840 - Renavam: 00253071593, Cor: Prata, Chassi: 9BSG6X200A3669692, Ano de Fabricação: 2010, Ano Modelo: 2010, Combustível: DIESEL.

ENDEREÇO: Rua Ciro Alves, 252, Enseada, Guarujá/SP, CEP: 11440-340.

AVALIAÇÃO: R$ 203.510,95 (duzentos e três mil quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos) – válido para janeiro/2022, índice disponível na data de fechamento deste edital e que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 249, o bem foi avaliado em R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais) – válido para agosto/2021 e se encontra na Rua Ciro Alves, 252, Enseada, Guarujá/SP, CEP: 11440-340; 2. De acordo com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 249, o Executado WILLIANS GUTEMBERG PORTO DO NASCIMENTO foi nomeado fiel depositário do bem objeto de expropriação; 3. Conforme pesquisa junto a Secretaria da Fazenda d Planejamento do Estado de São Paulo, em 08 de dezembro de 2021, os dados do veículo são: Renavam: 00253071593, Placa: DPF3840, Marca/Modelo: SCANIA/G380 A6X2, Faixa do IPVA: 3152390, Ano de Fabric.: 2010, Município: 335-9 Guarujá, Combustível: DIESEL, Espécie: TRAÇÃO, Categoria: ALUGUEL, Tipo: C. TRATOR, Passageiros: 2, Carroceria: INEXISTENTE, Ult.Licenciamento: 2020; 4. De acordo com consulta realizada junto ao site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 08 de dezembro de 2021, o veículo possui débitos oriundos de IPVA, referente ao exercício de 2021, no valor de R$ 2.601,36 (dois mil, seiscentos e um reais e trinta e seis centavos) Taxas no valor total de R$ 98,91 (noventa e oito reais e noventa e um centavos); e MULTAS - Municipal, D.E.R. e RENAINF, no valor total de R$ 1.767,24 um mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), sendo o total de débitos atrelados ao veículo o importe de R$ 4.467,51 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos); 5. De acordo com consulta realizada junto ao site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, em 08 de dezembro de 2021, o veículo possui débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 2.601,36 (dois mil, seiscentos e um reais e trinta e seis centavos), bem como possui multas em aberto no valor de R$ 1.767,24 (um mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), bloqueio judicial realizado via sistema RENAJUD e Taxa de Renovação do Licenciamento em dia, com último licenciamento efetuado no exercício de 2020; 6. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 08 de dezembro de 2021, o veículo possui 2 (duas) restrições judiciais, quais sejam: (1) restrição de transferência, oriunda da presente demanda; (2) restrição de transferência, oriunda do Processo nº 1000755-85.2021.8.26.0223, que tramita perante a 03ª Vara Cível do Guarujá que tramita em segredo de justiça; 7. De acordo com consulta realizada junto ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Dívida Ativa, em 08 de dezembro de 2021, o veículo não possui débitos inscritos em situação de dívida ativa; 8. De acordo com consulta junto ao site do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, em 08 de dezembro de 2021, o veículo possui 10 (dez) infrações registradas pelo sistema RENAINF que totalizam o importe de R$ 2.768,93 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).