LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BENS IMÓVEIS – LOTE ÚNICO: Apartamento nº 207, localizado no 10º pavimento tipo do EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE, situado à Alameda Marechal Floriano Peixoto nº 96, na Vila Puglisi, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área privativa de 62,22m2, a área comum de 31,00m2, a área total de 93,22m2, e a fração ideal de terreno de 0,512.867%. Matrícula do Imóvel nº 111.878, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá. UMA VAGA INDETERMINADA COBERTA localizada na unidade autônoma garagem coletiva do sub-solo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos do EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE, situado à Alameda Marechal Floriano Peixoto nº 96, nesta cidade, munícipio e comarca de Guarujá-SP - Matrícula do Imóvel nº 111.879, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá e, UMA VAGA INDETERMINADA COBERTA localizada na unidade autônoma garagem coletiva do sub-solo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos do EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE, situado à Alameda Marechal Floriano Peixoto nº 96, nesta cidade, munícipio e comarca de Guarujá-SP - Matrícula do Imóvel nº 111.880, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá – Os três imóveis (apartamento e duas vagas) estão cadastrados pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob o nº 0-0002-002-060.

ENDEREÇO: Alameda Marechal Floriano Peixoto, nº 96 (Morro do Maluf) - Pitangueiras – Guarujá/SP – CEP: 11410-240

AVALIAÇÃO: R$ 321.519,06 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos) – válido para maio/2021 momento de elaboração do presente edital, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 136/153, o apartamento - Matrícula 111.878, foi avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); Vaga de garagem – Matrícula 111.879, foi avaliada em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), Vaga de garagem – Matrícula 111.880, foi avaliada em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), totalizando o valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) – válido para outubro/2020; 2. Conforme certidão de valor venal do imóvel, consta que o apartamento e as garagens estão cadastrados na Prefeitura do Guarujá sob o mesmo número de contribuinte – nº 0-0002-002-060, bem como “os apartamentos e garagens do condomínio são atrelados, gerando cobranças condominiais em boletos únicos, não sendo possível penhorar apenas um imóvel”, consoante aos esclarecimentos da Exequente às fls. 84/85; 3. Conforme certidão das matrículas das vagas de garagens n° 111.879 e 111.880 as vagas estão localizadas na unidade autônoma garagem coletiva do sub-solo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos do “EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE”, situado à Alameda Marechal Floriano Peixoto nº 96, nesta cidade, munícipio e comarca de Guarujá-SP. encerrando a garagem em seu todo, uma área total de 4.433,00 metros quadrados, e a fração ideal de 25,579840%, composta de 260 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de manobrista/garagista, correspondendo cada vaga a 1/260 da garagem, comportando cada pavimento: sub-solo – 96 vagas; pavimento térreo – 08 vagas; 1º pavimento – 44 vagas; 2º pavimento – 44 vagas; 3º pavimento – 44 vagas; 4º pavimento – 24 vagas. A garagem coletiva confronta, de quem de dentro de cada pavimento olha para a Rua; no sub-solo, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito, de quem do imóvel olha para a Alameda com o prédio nº 136 e do lado esquerdo com o prédio nº 56, ambos da Alameda Marechal Floriano Peixoto; e, pelos fundos com o prédio nº 87 da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca; no pavimento térreo, pela frente com a Loja “A”, do lado direito com terreno do próprio condomínio do lado esquerdo com hall social do edifício e nos fundos com a rampa de acesso no 1º pavimento; no 1º, 2º e 3º pavimentos, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito, do esquerdo e nos fundos com terreno do próprio condomínio; no 4º pavimento, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito com áreas comuns do próprio condomínio; do lado esquerdo e nos fundos, parte com terreno e parte com áreas comuns do próprio condomínio; 4. Nos termos da Av.01/111.878 (apartamento) consta INDISPONIBILIDADE DE BENS  sobre o patrimônio pertencente a CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 34.177.279/0001-03 conforme Registro nº 9.859, no Livro de Comunicação de Indisponibilidade de Bens; 5. Nos termos da Av. 02/111.878 (apartamento) consta PENHORA oriunda dos autos da presente demanda; 6. Nos termos da Av.01/111.879 (vaga de garagem) consta INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre o patrimônio pertencente a CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 34.177.279/0001-03 conforme Registro nº 9.859, no Livro de Comunicação de Indisponibilidade de Bens; 7. Conforme Av.02/111.879 (vaga de garagem) consta PENHORA oriunda dos autos da presente demanda; 8. Conforme Av. 01/111.880 (vaga de garagem)  consta INDISPONIBILIDADE DE BENS sobre o patrimônio pertencente a CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 34.177.279/0001-03 conforme Registro nº 9.859, no Livro de Comunicação de Indisponibilidade de Bens; 9. Conforme Av. 02/111.880 (vaga de garagem) consta PENHORA oriunda dos autos da presente demanda; 10. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Guarujá, em 17/05/2021, consta a informação de que o imóvel conta com débitos de IPTU entre os exercícios de 2006 até 2020 totalizam o montante de R$ 218.090,38 (duzentos e dezoito mil, noventa reais e trinta e oito centavos), indicando a existência de execuções fiscais já ingressadas; 11. De acordo com consulta no site da Prefeitura de Guarujá, em 17/05/2021, o imóvel conta com débito de IPTU do exercício atual de 2021 da parcela única vencida em 14/01/2021 no valor de R$ 6.467,22 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) e, das parcelas mensais, constam como vencidas as cinco primeiras parcelas no valor somado de R$ 3.217,31 (três mil, duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos) e sete parcelas vincendas no valor cada uma de R$ 538,93 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos); 12. Conforme planilha de fls. 181 o débito exequendo na presente demanda é fruto da sentença proferida na ação monitória processo n° 1001771-79.2018.8.26.0223, que tramitou perante a 02ª Vara Cível da Comarca de Guarujá que julgou procedente o pedido de reconhecimento do débitos de um acordo verbal formalizado, gerando quatro parcelas vencidas em 20/12/16; 20/01/17; 20/02/17 e 20/03/17 referentes aos débitos condominiais do apartamento e vagas de garagem devidas de 01/05/2016 até 01/10/2016, bem como despesas processuais, custas e honorários advocatícios que recaem sobre o apartamento e vagas de garagem no valor de 24.151,27 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), valido para fevereiro de 2021; 13. Em pesquisa realizada junto ao sistema E-saj foi identificada a existência da ação de execução, processo n° 1001683-41.2018.8.26.0223, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca do Guarujá/SP, proposta pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE em face de DOUGLAS ELEUTERIO SCHWARTZMANN - CPF: 037.792.188-28, CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 34.177.279/0001-03, cujo objeto é a busca da satisfação das despesas condominiais do apartamento e vagas de garagem, objeto da expropriação, devidas a partir do mês de fevereiro de 2.017.Na referida demanda, o débito condominial que recai sobre o apartamento e vagas de garagem, a partir de fevereiro de 2.017, somam a importância de R$ 138.292,15 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos) atualizado até o mês de fevereiro de 2.021; 14. Conforme certidão de dados cadastrais o imóvel junto a Prefeitura de Guarujá lança como responsável tributário do apartamento e das vagas de garagem o ESPÓLIO DE EDUARDO JOSÉ LION – CPF n° 039.358.098-91