LEILÃO JUDICIAL - SANTO AMARO/SP

BEM IMÓVEL – APARTAMENTO Nº 102, localizado no 10º andar, do EDIFÍCIO ACQUA MARINA – Bloco “B”, integrante do empreendimento ‘CONDOMÍNIO CLUBLIFE MORUMBI ACQUA’, situado à rua Doutor Laerte Setúbal nº 655 e rua Doutor José Carlos de Toledo Piza, no Parque Bairro Morumbi, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa de 70,00 m2 e a área comum de 48,339 m2., na qual já se acha incluída a referente ao direito de uso de 01 (uma) vaga indeterminada na garagem coletiva, localizada nos 2º e 1º Subsolos, para a guarda de 01 (um) veículo de passeio, perfazendo a área total de 118,339 m2., correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3294% no terreno do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob o nº 9 na matrícula nº 17.752 deste Serviço Registral. Cadastrado junto a Prefeitura de São Paulo Contribuinte nº 170.073.0495-7. Matrícula do Imóvel nº 399.392 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Endereço: Rua Doutor Laerte Setúbal, nº 655, apartamento 102, Bloco B, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP: 05665-010.

AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) – válido para o mês de agosto de 2020, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

ÔNUS E GRAVAMES: 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença de título judicial consubstanciado na sentença homologatória de divórcio; 2. Nos termos da Av.04/399.392 consta que o imóvel é atualmente cadastrado pelo contribuinte n° 170.073.0495-7; 3. Conforme decisão de fls. 373/375, restou decidido: “IV - IV - DOU POR PENHORADO, ainda, o imóvel de matrícula nº 399.392 do 11º Registro de Imóveis, constituindo o executado como seu depositário. A penhora é feita sobre 100% do imóvel, até que seja resolvida a questão da sobrepartilha do imóvel. ... Acato o valor de avaliação estimado pelo executado de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), em 10/08/2020. Esse será o valor para realização do leilão eletrônico”; 4. Conforme consulta realizada em 11 de maio de 2021, junto ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo, recaem sobre o imóvel cadastrado pelo contribuinte de nº 170.073.0495-7 débitos de IPTU do exercício de 2021, no valor total de R$ 1.089,03 (um mil e oitenta e nove reais e três centavos), referente as parcelas nº 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10. 5. Conforme consulta realizada em 11 de maio de 2021, junto ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo, não há dívida ativa de IPTU inscritas para o imóvel cadastrado pelo contribuinte de nº 170.073.0495-7.