Leilão Judicial - Osasco/SP

BEM IMÓVEL: O APARTAMENTO SOB Nº 174, localizado no 17º pavimento do BLOCO “C” do “CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPOS DE PIRATININGA”, situado à avenida Parada Pinto, nº 745, no Sítio Casa Verde, 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha, contendo área privativa de 64,12125 metros quadrados, área comum de 27,64149 metros quadrados, área total de 91,76274 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,173611%, cabendo-lhe uma vaga descoberta para estacionamento de veículo de passeio, em local indeterminado, já incluída na área comum. CONTRIBUINTE MUNICIPAL: 305.052.0391-7 (A.M.). Matrícula do Imóvel n° 128.025 do 03º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrita no cadastro Municipal n° 305.052.0676-2 

Endereço: Av. Parada Pinto, 745, apto nº 174, Bloco “C”, Conjunto Residencial Campos de Piratininga, Vl. Nova Cachoeirinha, São Paulo/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) – válido para outubro de 2019 que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais

ÔNUS E GRAVAMES: 1. Trata-se a presente demanda cumprimento de sentença oriundo dos autos da ação 1019176-72.2015.8.26.0405; 2. Nos termos das fls. 68 consta a informação que o número de contribuinte do imóvel junto ao Município de São Paulo é 305.052.0676-2, conforme pesquisa realizada em 15/02/2021 no site da Prefeitura de São Paulo constam a existência de débitos de IPTU inscritos em dívida ativa dos anos de  2010 a 2019, no valor total de R$ 14.073,38 (quatorze mil, setenta e três reais e trinta e oito centavos). 3. Em pesquisa realizada no site da Prefeitura de São Paulo em 15/02/2021 foi apurado que o imóvel conta com débito de IPTU em aberto referente ao exercício do ano de 2020 no valor total de R$ 1.760,99 (mil, setecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), bem como estando em aberto 10 (dez) parcelas no valor total de R$ 1.303,76 (mil, trezentos e três reais e setenta e seis centavos). 4. Conforme manifestação dos Exequentes às fls. 54/55 foi requerida a intimação quanto a penhora da Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24, intimação esta que foi deferida na decisão de fls. 60 e realizada por carta conforme expedição de intimação de fls. 62 e AR recebido de fls. 121; 5. Consta às fls. 69/70 a indicação de que existe débitos condominiais em aberto que estão sendo executados em ação de cumprimento de sentença proposta pelo CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPOS DE PIRATININGA – CNPJ n° 03.074.257/0001-86 em trâmite perante a 06ª. Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, processo n° 0026767-48.2018.8.26.0001; 6. Consta às fls. 98/106 – termo de adesão e compromisso de participação feito entre a Executada e a Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24 assinado em 22/07/1998, consta às fls. 108 autorização para a retirada das chaves em nome da  Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24 assinada por PAULICOOP PLAN. E ASS. AS COOP. HAB. S/C LTDA. – CNPJ n° 96.292.958/0001-72, consta às fls. 11 – termo de autorização para ocupação antecipada de unidade habitacional em nome da Executada e assinado pela Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24, às fls. 112/116 – consta termo de autorização para ocupação antecipada de unidade habitacional firmado pela Executada e a Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24 assinado em 09/04/2001; 7. Conforme atualização de fls. 141 o valor em execução é de R$ 29.144,68 (vinte e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) atualizados até 14/09/2020; 8. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 219 a Sra. NILSA DA SILVA – CPF n° 175.829.458-24 foi intimada da avaliação promovida na carta precatória n° 1029767-42.2019.8.26.0021, momento em que afirmou ser a proprietária do imóvel; 9. Conforme fls. 225 consta o Termo de Penhora no Rosto dos Autos oriunda do cumprimento de sentença, processo n° 0028095-62.2018.8.26.0405 em que é exequente DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO – CPF n° 263.994.798-27 em face da Executada, para garantia do valor de R$ 11.717,58 (onze mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos, válido para setembro de 2020; 10. Nos termos da Av.01/128.025 consta, nos termos do artigo 828 do CPC, a distribuição da ação de execução de título executivo judicial (cumprimento de sentença) n° 0028095-62.2018.8.26.0405 em trâmite perante a 07ª. Vara Cível do Foro de Osasco/SP ajuizada por DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO – CPF n° 263.994.798-27 em face da Executada com valor atualizado até 13/03/2019 de R$ 13.351,06 (treze mil, trezentos e cinquenta e um reais e seis centavos); 11. Conforme Av.02/128.025 consta, nos termos do artigo 828 do CPC, a distribuição da ação de execução de título executivo judicial (cumprimento de sentença) n° 0028094-77.2018.8.26.0405 em trâmite perante a 07ª. Vara Cível do Foro de Osasco/SP ajuizada por DENISE MARIA MASSIORETO – CPF n° 052.864.398-37 em face da Executada com valor atualizado até 13/03/2019 de R$ 54.682,42 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos); 12. Conforme Av.03/128.025 consta a PENHORA determinada nos autos do processo n° 0028095-62.2018.8.26.0405 em trâmite perante a 07ª. Vara Cível do Foro de Osasco/SP ajuizada por DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO – CPF n° 263.994.798-27 em face da Executada e de DENISE MARIA MASSIORETO – CPF n° 052.864.398-37;  13. Nos termos da Av.04/128.025 consta a PENHORA determinada nos autos do processo n° 0028094-77.2018.8.26.0405 em trâmite perante a 07ª. Vara Cível do Foro de Osasco/SP ajuizada por DENISE MARIA MASSIORETO – CPF n° 052.864.398-37 em face da Executada; 14. Conforme Av.05/128.025 consta a PENHORA oriunda da presente demanda; 15. Nos termos da Av.06/128.025 consta a PENHORA determinada nos autos do processo n° 0003952-81.2017.8.26.0554 em trâmite perante a 08ª. Vara Cível do Foro Central da Comarca de Santo André/SP ajuizada por ILSON ROBERTO ALVES – CPF n° 872.171.208-53 em face da Executada;16. Conforme fls. 245 segue o Termo de Penhora – Rosto de Autos – de origem da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Osasco/SP, processo n° 0028094-77.2018.8.26.0405 em que são partes Exequente DENISE MARIA MASSIORETO – CPF n° 052.864.398-37 e Executado COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO.