LEILÃO JUDICIAL - CARAGUATATUBA/SP

BEM IMÓVEL: Lote de terreno sob n° 14 (catorze) da quadra 14 (catorze) da planta do loteamento denominado BALNEÁRIO FOREST, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, assim descrito e confrontado: localizado com frente para a Viela 07, medindo 12,00m.; do lado direito de quem do lote olha para a referida Viela, mede 50,00m., do lado esquerdo, nesse mesmo sentido, mede 46,50m., e, nos fundos, mede 10,50m. confrontando do lado direito com parte da linha de fundos do lote 10, e com os fundos dos lotes 11, 12 e 13, do lado esquerdo, com o lote 15, e nos fundos com terrenos da Vila Atlântica, sendo os lotes confinantes da mesma quadra 14, encerrando a área de 497,00m2 (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados). Transcrição n° 2952, fls. 217 do livro 3-B do Registro de Imóveis desta Comarca. Matrícula nº 15.819 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. Inscrição na Prefeitura de Caraguatatuba n° 04.035.014.

Endereço Atual: Segundo o Sr. Oficial de Justiça na certidão de fls. 44 o imóvel possui duas numerações: pela viela sete, o n° 07 e pela Rua Lourenço Castanho Taques;

AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) válido para o mês de outubro de 2019, que será atualizado pelos índices adotados pelo TJSP até a data do praceamento.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Nos termos da Av.04/15.819 consta PENHORA decorrente da ação de Execução Fiscal, processo n° 0501123-98.2014.8.26.0126 proposta pelo Município de Caraguatatuba em face de EDMAN TADEU ASTONE – CPF n° 920.616.808-87; 2. Nos termos da Av.05/15.819 consta PENHORA do imóvel oriunda da presente ação de Execução Fiscal; 3. De acordo com consulta no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, em 24/05/2021, recaem sobre o imóvel, débitos de IPTU, Taxa de Lixo, Parcelamento e Multa auto obra, entre os exercícios de 2004 a 2021, no valor total de R$ 61.398,60 (sessenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos); 4. De acordo com consulta no site da Prefeitura Municipal do Guarujá, em 24/05/2021, o imóvel conta com débito de IPTU do exercício atual de 2021, sete parcelas vincendas no valor cada uma de R$ 168,24 (cento sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos); 5. Conforme laudo de avaliação de fls. 44, segundo verificado pelo Sr. Oficial de Justiça “o imóvel é um terreno com 497m2, e com área construída de aproximadamente 174m2 (sendo que a construção na parte da frente, com sala/cozinha/2 quartos/ lavanderia e um banheiro, e nos fundos, um sobrado com salda/cozinha/2 quartos/ lavanderia e na parte de cima com um banheiro e um quarto); é um local plano, sendo que possui duas numerações: pela viela sete, o n° 07 e pela Rua Lourenço Castanho Taques;