LEILÃO JUDICIAL - GUARUJÁ/SP

BEM IMÓVEL – Apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Edifício “SAINT JAMES”, situado à Rua Desembargador Plínio Carvalho Pinto nº 621, no Loteamento denominado Balneário Guarujá, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., possuindo a área útil ou privativa de 47,9825ms2., a área comum de 49,2508ms2., a área total construída de 97,2333ms2., correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,9918%, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada na garagem coletiva localizada no andar térreo e sub-solo do edifício. Cadastro na Prefeitura do Município do Guarujá sob o contribuinte n° 3-0303-035-012. Matrícula do Imóvel nº 83.227, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.

ENDEREÇO: Avenida Desembargador Plínio de Carvalho, n. 621, Apto. 24, Guarujá/SP, CEP: 11442-001.

AVALIAÇÃO: R$ 170.670,91 (cento e setenta mil e seiscentos e setenta reais e noventa e um centavos) - válido para o mês de fevereiro de 2021, momento da elaboração do presente Edital de Leilão, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP.

ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Laudo de Avaliação de fls. 252/352, o imóvel objeto de constrição foi avaliado em R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) - valor para o mês de março de 2020; 2. Conforme Av. 07/83.227, consta penhora oriunda da presente demanda, tendo constado como número do processo 1005425011.2017.8.26.0223; 3. De acordo com planilha juntada pelo Exequente às fls. 384/386, o débito em execução, somando custas, despesas processuais, honorários advocatícios, multas e o débito das despesas condominiais, era de R$ 47.435,89 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizados até o mês de junho de 2020, posteriormente, de acordo com planilha juntada pelo Exequente às fls. 396/397, o débito em execução é de R$ 15.432,04 (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), atualizados até o mês de setembro de 2020; 4. Em pesquisa realizada no site da prefeitura de Guarujá em 25/02/2021, foi apurado que existem débitos de IPTU inscritos em dívida ativa dos anos de 2007 a 2020, com ações ajuizadas, no valor total de R$ 44.830,92 (quarenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos); 5. Em pesquisas realizadas perante a prefeitura de Guarujá em 25/02/2021, foi apurado que existem débitos de IPTU para o ano de 2021, não tendo sido paga a parcela única vencida em 21/01/2021 de R$ 2.089,26 (dois mil e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), estando em aberto as parcelas vencidas em 21/01/2021 e 11/02/2021, somadas no valor de R$ 396,45 (trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), tendo outras 10 (dez) parcelas vincendas cada uma no valor de R$ 174,10 (cento e setenta e quatro reais e dez centavos).