LEILÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO FISCAL - CARAGUATATUBA

BEM MÓVEL – Um MOTOR MARÍTIMO MARCA LUMIS. Potência 320 HP, motor à diesel, bloco nº 40001, modelo A2666. Número de série B2566-43, modelo turbina 174296. Local – Travessa Joaquim Severino de Castro, n° 94, Porto Novo, Caraguatatuba/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) – válido para agosto/2018.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com a respeitável decisão de fls. 48/49, “Os arrematantes arcarão com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Ficam excetuados os débitos fiscais e tributários (artigo 130, parágrafo único, do CTN), bem como os débitos de condomínio (pela natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.”; 2. De acordo com a respeitável decisão de fls. 48/49, “Na hipótese de que o leilão venha a ser suspenso ou cancelado em razão de acordo entre as partes ou por pagamento, fica o pólo executado (ou quem lhe fizer as vezes em sede de confissão de dívida) responsável pelo pagamento em favor do leiloeiro das despesas do leilão e de comissão equivalente a 2% do valor atualizado da avaliação.”; 3. De acordo com o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 14, o depositário do bem é ORDALLIO FERREIRA – CPF nº 000.545.358-59 e o bem se encontra na Travessa Joaquim Severino de Castro, nº 94 – Porto Novo – CEP: 11667-550 – Caraguatatuba; 4. De acordo com a Certidão de fls. 26, o bem encontra-se há vários anos sem funcionamento e com pontos de ferrugem.