LEILÃO JUDICIAL - SANTO AMARO / SP

BENS – LOTE 01: 1 Moto Honda/CB600F – Hornet – Placa DRW-3261 - RENAVAM: 931659566 – Ano de Fabricação 2007 – Cor Cinza.

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) válido para o mês de dezembro de 2.017, que será atualizado pelos índices adotados pelo TJSP até a data do praceamento.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 155, consta como depositário dos bens o Sr. ANTONIO CARLOS FERNANDES– CPF nº 933.821.468-00 e os bens se encontram à Rua São Benedito, nº 1924 – CEP 04735-004 - Santo Amaro (São Paulo/SP); 2. De acordo com consulta do site da Secretaria da Fazenda, em 08 de julho de 2020, a Moto Honda/CB600F, possui débitos oriundos de IPVA referente ao exercício de 2019 no valor de R$ 511,53 (quinhentos e onze reais e cinquenta e três centavos) oriundos de DPVAT referentes aos exercícios de 2019 e 2020, nos valores de R$ 84,58 (oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos; LICENCIAMENTO referente aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019 nos valores de R$ 137,76 (cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), 135,53 (cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), 128,44 (cento e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 121,77 (cento e vinte e um reais e setenta e sete centavos) respectivamente, e MULTAS que totalizam o importe de R$ 6.146,99 (seis mil e cento e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos); 3. Em consulta realizada junto à Procuradoria Geral do estado – Dívida Ativa referente a Débitos de IPVA, em 08 de julho de 2020, foi verificada a existência de 03 CDAs – Certidões da Dívida Ativa, sobre a Moto Honda/CB600F – Hornet – Placa DRW-3261 - RENAVAM: 931659566 quais sejam: CDA 1.241.858.085 no valor de R$ 734,32 (setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), CDA 1.221.111.476 no valor R$ 1.203,10 (um mil e duzentos e três reais e dez centavos) eCDA 1.270.816.740 no valor de R$ 666,67; 4. De acordo com consulta do site do DENATRAN, a Moto Honda/CB600F, possui Restrições Judiciais oriundas de Processos das Varas de Execuções Fiscais de São Paulo, não havendo indicação na consulta realizada quanto a individualização exata dos processos e seus respectivos números; 5. De acordo com consulta no site do DENATRAN, a Moto Honda/CB600F, consta com Multas RENAINF oriundas de São Paulo, que totalizam o importe de R$ 5.176,80 (cinco mil e cento e setenta e seis reais e oitenta centavos).

LOTE 02: Caminhonete MMC/L200 4x4 – Placa DMW–6095 - RENAVAM:826400060 – Ano de Fabricação 2004 – Diesel – Cor Branca – CHASSI: 93XRNK3404C434239.

AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) válido para o mês de dezembro de 2.017, que será atualizado pelos índices adotados pelo TJSP até a data do praceamento.

OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 155, consta como depositário dos bens o Sr. ANTONIO CARLOS FERNANDES– CPF nº 933.821.468-00 e os bens se encontram à Rua São Benedito, nº 1924 – CEP 04735-004 - Santo Amaro (São Paulo/SP); 2. De acordo com consulta do site da Secretaria da Fazenda, em 10 de dezembro de 2019, a Caminhonete MMC/L200 4x4, possui débitos oriundos de IPVA referente ao exercício de 2019 no valor de R$ 1.599,50 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) e débitos oriundos de DPVAT referentes aos exercícios de 2018 e 2019 nos valores de R$185,50 (cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e R$  84,58 (oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), respectivamente; LICENCIAMENTO referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, nos valores de R$ 132,16 (cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos), R$ 129,56 (cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 122,33 (cento e vinte e dois reais e trinta e três centavos) respectivamente, e MULTAS que totalizam o importe de R$ 5.762,95 (cinco mil e setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos); 3. Em consulta realizada junto à Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa referente a Débitos de IPVA, em 10 de dezembro de 2019, foi verificada a existência de 06 CDAs – Certidões da Dívida Ativa, sobre a Caminhonete MMC/L200 4x4 – Placa DMW–6095 - RENAVAM:826400060 quais sejam: CDA 1.176.358.693 – no valor de R$ 4.722,96, CDA 1.136.201.189 - no valor de R$ 3.763,20, CDA 1.209.632.423 no valor de R$ 5.195,26, CDA 1.229.409.462 – no valor de R$ 3.871,54, CDA 1.209.632.423 no valor de R$ 4.316,52 e CDA 1.264.261.620– no valor de R$ 2.134,38; 4. De acordo com consulta do site do DENATRAN, a Caminhonete MMC/L200 4x4, não possui Restrições Judiciais; 5. De acordo com consulta no site do DENATRAN, o veículo consta com Multas RENAINF oriundas de São Paulo, que totalizam o importa de R$ 2.996,10 (dois mil e novecentos e noventa e seis reais e dez centavos).