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LEILÃO JUDICIAL - RIBEIRÃO PRETO/SP |
01/09/2017 |
FOTO | LOTE | DESCRICAO | AVALIACAO | LANCE INICIAL |
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001 |
BEM IMÓVEL – Um terreno, situado nesta cidade, com frente para a Rua Uruguai, medindo 64,00 metros de frente e fundos, por 75,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área total de 4.800,00 m²; confrontando de um lado com propriedade de Armazéns Gerais Jardinópolis Ltda, do outro com a Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira, nos fundos com o desvio ferroviário nº 05 a ser implantado pela FEPASA, distante 634,00 metros da Avenida “A”. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 174.933. Matrícula 57.776 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexo de Ribeirão Preto/SP. AVALIAÇÃO: R$ 4.628.000,00. (Quatro milhões seiscentos e vinte e oito mil reais) – válido para dezembro/2013, que será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE – Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP. OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o laudo de avaliação de fls. 266/314, o terreno conta com edificações que totalizam 3.760,11 m² de área construída, sendo 500,11m² da construção do Prédio da Administração, 2.980,00 m² da construção do Galpão Industrial, sendo que na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a área é de 1.450 m², 280 m² da construção do Edifício de Apoio, não constando na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; A regularização das construções existentes no imóvel junto à Prefeitura do Município de Ribeirão Preto e junto ao 02º Cartório de Registro de Imóvel na matrícula 57.776 por não averbadas, são de responsabilidade do arrematante; 2. De acordo com o laudo de avaliação de fls. 266/314, o imóvel encontra-se na Rua Uruguai, nº 1876 – Parque Coronel Quito Junqueira Industrial; 3. De acordo com o laudo de avaliação de fls. 266/314, o valor da avaliação do terreno é de R$1.489.971,66, o valor de avaliação do Prédio da Administração é de R$ 598.775,80, o valor de avaliação do Galpão Industrial é de R$2.856.90,38 e o valor de avaliação do Edifício de Apoio é de R$196.771,70, totalizando o valor de avaliação do imóvel no importe de R$ 4.628.000,00; 4. Consta no R.2/57.776 que o imóvel foi dado em HIPOTECA à credora PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CPNJ nº 34.274.233/0001-02 para garantia da dívida de responsabilidade da devedora L.B.J. AUTO POSTO LTDA – CNPJ nº 02.664.066/0001-01; 5. Consta no R.3/57.776 que o imóvel foi dado em HIPOTECA à credora PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CPNJ nº 34.274.233/0001-02 para garantia da dívida de responsabilidade da devedora AUTO POSTO RECREDIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03; 6. Consta no R.4/57.776 PENHORA sob a parte ideal de 50% do imóvel, requerida por JOSÉ LUIZ FELÍCIO – CPF nº 016.133.328-15 casado sob o regime de comunhão universal de bens com MARINA DELLIAS FELÍCIA – CPF nº 138.770.758-27 contra L.B.J. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – CNPJ nº 54.168.778/00014-33, LÉLIO BENELLI – CPF nº 156.218.558-68, HELCIO GUIDO BENELLI – CPF nº 161.741.438-72, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 casado comJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 1740/1992 em trâmite perante a 03ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 7. Consta no R.6/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02 contra AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 casado comJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 2317/02 (0036835-56.2002.8.26.0506) em trâmite perante a 04ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 8. Consta no R.7/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02 contra AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 casado comJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 178/03 (0003173-67.2003.8.26.0506) em trâmite perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 9. Consta na AV.9/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA SANCHES – CPF nº 033.920.284-30 contra LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 eJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 2221-1998-067-15-00-4 em trâmite perante a 04ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto; 10. Consta na AV.10/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por JOSÉ EVENOS TELÉCIO DA SILVA – CPF nº 073.648.574-00 contra LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32, extraída dos autos nº 2847/04 (0048705-30.2004.8.26.0506) em trâmite perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 11. Consta na AV.11/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA – CPF nº 304.097.738-59 casada com WELLINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA – CPF nº 261.301.458-02 contra L.B.J. AUTO POSTO LTDA – CNPJ nº 02.664.066/0001-01, HELENICE CHERBELLE PEREIRA, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 eJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 01474-2002-042-15-00-9 em trâmite perante a 02ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto; 12. Consta na AV.12/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02 contra LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32, extraída dos autos nº 0027070-51.2008.8.26.0506 (1034/2008) em trâmite perante a 04ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 13. Consta na AV.13/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por WILLIAN DO CARMO NUNES SILVA – CPF nº 323.387.608-40 contra L.B.J. AUTO POSTO LTDA – CNPJ nº 02.664.066/0001-01, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 eJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, extraída dos autos nº 02191002820045150113 expedida pela Central de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região; 14. Consta na AV.14/57.776 PENHORA sob o imóvel, requerida por NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA – CPF nº 172.273.008-03 contra LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32, extraída dos autos nº 0031297-31.2001.8.26.0506 em trâmite perante a 07ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 15. Consta na AV.15/57.776 DIVÓRCIO do proprietário LELIO BENELLI JÚNIOR e de sua mulher JULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI, voltando a usar o nome de solteira JULIANA ANDRÉA VELLONI, transitada em julgado nos autos nº 1014394-44.2014.8.26.0506 perante a 02ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto; 16. Consta no R.16/57.776 LOCAÇÃO à LBJ CONTRUÇÕES METÁLICAS LTDA – CNPJ nº 01.389.052/0001-64, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 11 de agosto de 2014 e término em 11 de agosto de 2019, sendo o aluguel mensal de R$ 1.500,00. O valor do contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A locatária possui o direito de preferência na aquisição do imóvel locado em igualdade de condições com terceiros, conforme dispõe os artigos 27 e seguintes da Lei 8.245/91; 17. Consta no AV.17/57.776 SUBLOCAÇÃO a locatária LBJ CONTRUÇÕES METÁLICAS LTDA – CNPJ nº 01.389.052/0001-64, com a anuência do proprietário LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 sublocou a empresa AGRICHEM DO BRASIL S/A – CNPJ nº 03.860.998/0001-92 pelo prazo de 05 (cinco) anos, com início em 11 de agosto de 2014 e término em 11 de agosto de 2019, sendo o aluguel mensal de R$ 50.000,00 e o valor do contrato de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sub-rogando-se a sublocatária em todos os direitos decorrentes da locação registrada sob o nº 16 nesta matrícula; 18. Consta a oposição de Embargos à Execução requerida por AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03 contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02, autos nº 0068303-52.2013.8.26.0506, em trâmite perante a 04ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, consta, ainda, a existência de agravo de instrumento processo nº 2225888-94.2016.8.26.0000, interposto por MAURÍCIO BALIEIRO LODI - CPF nº 071.708.418-35; 19. Consta a oposição de Embargos à Execução requerida por AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 casado comJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17 contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02, autos de nº 0032081.61.2008.8.26.0506, em trâmite perante a 09ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 20. Consta a oposição de Embargos à Execução requerida por AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03 e outros contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02, autos nº 1019381-75.2004.8.26.0506, em trâmite perante a 09ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto em apenso a presente demanda; 21. Consta a oposição de Embargos à Execução requerida por MARIO AUGUSTO GARCIA – CPF nº 122.387.658-67 e SUELY LACERDA GARCIA – CPF nº 566.057.306-15 contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02, autos de nº 0010045-25.2008.8.26.0506, em trâmite perante a 09ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 22. Consta dos autos a existência de ação de execução de título extrajudicial proposta pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02 em face de AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03, extraída dos autos de nº 0036835-56.2002.8.26.0506, em trâmite perante a 04ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; 23. Encontra-se em tramitação ação de execução hipotecária proposta por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – CNPJ nº 34.274.233/0001-02 em face de AUTO POSTO RECREIO DAS ACÁCIAS LTDA – CNPJ nº 02.754.027/0001-03, LÉLIO BENELLI JÚNIOR – CPF nº 026.357.358-32 casado comJULIANA ANDRÉA VELLONI BENELLI – CPF nº 159.952.448-17, autos de nº 0003173-67.2003.8.26.0506, em trâmite perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto; |
R$ 4.628.000,00 | R$ 3.569.172,60 |